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- Atualizado em 15/10/21 às 10h47

DPE-BA requere que Sesab inclua novas unidades habilitadas a realizar abortos legais em seu site

O número de hospitais habilitados para realizar esse processo aumentou de 5 para 7 no estado

Foto: Google Street View

Redação
De acordo com a informação divulgada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) na manhã desta sexta-feira (15), o órgão solicitou através de ofício, que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) envie a relação de hospitais habilitados para a realização de aborto legal
em seu site oficial.

Lívia Almeida, defensora e coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, esclarece que o partido surge de encaminhamentos obtidos a partir do 1º Seminário Baiano sobre Aborto Legal, que tem como principais pautas a visibilidade e fortalecimento destes serviços no estado da Bahia.

O número de hospitais habilitados para realizar esse processo aumentou de 5 para 7 no estado. Foram incluídos na lista os municípios de Porto Seguro e Vitória da Conquista.

Os abortos só são permitidos em caso de anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou em caso de estupro. Os hospitais com permissão para realizar o precidmento são: Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé, Hospital Estadual da Criança, Hospital Estadual da Mulher, Hospital Municipal Esaú Matos (Vitória da Conquista), Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro), Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba e Maternidade Climério de Oliveira.

A defensoria também enviou um ofício ao Gabinete da Delegada Geral da Polícia Civil do Estado, requerendo participação das titulares das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e de Repressão a Crimes contra Criança Adolescente (DERCCA), da capital.

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