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- Atualizado em 22/06/22 às 10h04

Governo federal deixa de pagar 25% dos precatórios e dívida se estenderá para próximos anos

Os números foram informados pelo Conselho de Justiça Federal e pelo Ministério da Economia

Foto: Divulgação

Redação

O governo federal não irá quitar todos os precatórios previstos no Orçamento de 2022, incluindo os valores destinados aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Judiciário havia solicitado R$ 42,8 bilhões, mas o total liberado é de R$ 32,4 bilhões – 75% do previsto. Os números foram informados pelo Conselho de Justiça Federal e pelo Ministério da Economia. 

A redução do montante está amparada pelas emendas constitucionais 113 e 114, originadas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios , que definiu um teto de pagamento para essas dívidas. O que não for pago em 2022 será incluído no Orçamento dos próximos anos. 

Do total de R$ 25,4 bilhões, que são os destinados aos segurados do INSS, R$ 11 bilhões são para benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensão por morte; acidentários, como auxílio-doença e auxílio-acidente.

Os precatórios são dívidas judiciais do governo acima de 60 salários mínimos

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