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- Atualizado em 29/06/22 às 15h44

Lei sancionada determina devolução do PIS/Confins sobre contas de energia elétrica

Consumidores podem ter menos aumento de tributos na conta de luz

Foto: Reprodução / Redes Sociais

Redação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de n° 14.385, que determina a devolução de valores de tributos recolhidos pelas prestadoras de distribuição de energia elétrica.

A decisão foi publica no diário oficial na terça-feira (28). Sem vetos, a lei que já tinha sido aprovada pela câmara dos deputados e o senado, e que devolve o PIS/Confins, modificou as normas da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A devolução ocorrerá como aumentos menores na conta de luz dos consumidores. Segundo a ANNEL o órgão já vem realizando a devolução desde 2020.

“A ANEEL já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei, afirmou.


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