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- Atualizado em 21/06/22 às 11h04

MP ajuíza ação contra PT, União Brasil, PL e Avante por propagandas irregulares na Bahia

A lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto, se comprovada a irregularidade na propaganda

Foto: Divulgação

Redação

O Ministério Público acusa os partidos de utilizaram seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos ao governo ou ao legislativo: ACM Neto (União Brasil), Jerônimo Rodrigues (PT), João Roma, Raíssa Soares (PL), e André Janones (Avante)

O órgão lembra que o horário deve ser utilizado para difundir os programas partidários, transmitir mensagens aos filiados, incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira.

A lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto, se comprovada a irregularidade na propaganda. 

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