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- Atualizado em 13/01/22 às 10h55

Operação Immobilis: empresário denunciado tem prisão preventiva mantida pelo STJ

O empresário foi preso preventivamente no mês de maio de 2021

Foto: Divulgação

Redação
O pedido de liminar para revogar a prisão preventiva do empresário Adailton Maturino dos Santos, foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O réu foi denunciado no âmbito da Operação Immobilis, que investigou suposta participação em fraudes imobiliárias na Bahia e no Piauí.

A Operação Faroeste, deflagrada para investigar esquema de venda de decisões jurídicas para a grilagem de terras no Oeste baiano. No entanto, em outubro de 2021, o ministro Og Fernandes revogou a medida cautelar, justificando que não havia mais risco para a instrução do processo.

De acordo com as informações recolhidas pelas operações, Adailton participava do “núcleo jurídico” da organização criminosa e teria a função de articular com um magistrado do Piauí fraudes em processos cíveis.

O empresário foi preso preventivamente no mês de maio de 2021, e logo após teve prisão confirmada pelo TJBA. A defesa do denunciado alegou ausência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão, além de excesso de prazo na medida.

Em análise preliminar do caso, o ministro Humberto Martins entendeu não haver flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da liminar durante o plantão judicial. Segundo ele, o acórdão do TJBA foi devidamente fundamentado e se baseou, entre outros elementos, na necessidade de preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

“Considerando ainda que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo”, concluiu o ministro.

O mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.

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