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- Atualizado em 15/10/21 às 17h50

Relatório final da CPI deverá pedir indiciamento de Bolsonaro por 11 crimes

Expectativa é que o relatório seja votado na próxima quarta-feira (20)

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Redação

O presidente de Jair Bolsonaro (sem partido) deve ser indiciado por 11 crimes no relatório final da CPI da Covid, que será apresentado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) na próxima terça-feira (19).  

Bolsonaro deve ser indiciado pelos seguintes crimes:

Crime de epidemia com resultado de morte;

Crime de infração a medidas sanitárias preventivas;

Crime de emprego irregular de verba pública;

Crime pela incitação ao crime;

Crime de falsificação de documentos particulares;

Crime de charlatanismo;

Crime de Prevaricação;

Crime de genocídio de indígenas;

Crime contra a humanidade;

Crime de responsabilidade;

Crime de homicídio comissivo por omissão no enfrentamento da pandemia.

A expectativa é que o relatório seja votado na quarta-feira (20), após ser lido por Renan. Em seguida, o texto será enviado ao Ministério Público, responsável por decidir se leva adiante ou não os pedidos de indiciamento feitos pela comissão. Cabe ao MP apresentar uma denúncia formal ao Judiciário.

No caso de Bolsonaro, o indiciamento é apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR). Pela constituição, a PGR tem o direito de protocolar ações penais contra o presidente.



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